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O estudo intitulado “O controle judicial dos atos administrativos praticados pelo INPI: uma perspectiva de estudo sobre ações judiciais de propriedade industrial acerca da coexistência de marcas.”, contará com o auxílio da Darts-IP na parte da prospecção de dados para a pesquisa

January 24, 2018 / Blog, Case Comment, Portuguese

O estudo é conduzido pela aluna da Academia do INPI Valquíria Monteiro como requisito para a obtenção do título de Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Academia do INPI. A pesquisa conta com a orientação da Prof. Dra. Luciene Amaral, Professora da Academia do INPI e a coorientação da Prof. Dra. Patricia Porto, Professora da Academia do INPI e Coordenadora Jurídica e Acadêmica da Darts-IP.

O objetivo do estudo é analisar, à luz da teoria dos atos administrativos, o grau de influência do controle do judiciário sobre as decisões administrativas proferidas pelo INPI, quando do exame para o registro das marcas, relativas à validade destas, quando confrontadas com marcas preexistentes.

A pesquisa se centrará na busca e na análise das decisões de mérito proferidas pelas Turmas Especializadas dos Tribunais Regionais Federais da Segunda e da Quarta Região acerca da questão. A Janela temporal de análise abarcará decisões publicadas entre o período de Janeiro de 2015 a Janeiro de 2017,  disponíveis na base de dados da Darts-IP.

O estudo será dividido em duas fases: a primeira consistirá na prospecção das decisões judiciais e a segunda na análise dessas decisões em vista do propósito da pesquisa.

Mais especificamente, as seguintes etapas foram definidas como necessárias para se atingir o objetivo proposto pelo estudo:

  • Identificar as decisões de mérito proferidas pelas turmas especializadas dos Tribunais Regionais Federais das 2ª e 4ª Regiões, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017, relacionadas a decisões proferidas administrativamente pelo INPI acerca da validade de marcas confrontadas por marcas anteriormente registradas.
  • Verificar o número de decisões de mérito recuperadas pela pesquisa que foram alteradas judicialmente em relação à decisão administrativa original do INPI.
  • Identificar e avaliar a perspectiva constitucional-administrativa do desempenho dos órgãos públicos através da formação de seus atos.
  • Aplicar o quadro de tal perspectiva à conformação dos atos praticados pelo INPI.
  • Com base na teoria dos atos administrativos, analisar o grau de influência a ser gerenciado diante da normativa constitucional para apreciação de atos administrativos legalmente praticados, no caso em questão, pelo INPI, que consiste em uma autoridade federal, um órgão competente e especializado em assuntos relacionado à propriedade industrial.

A primeira fase da pesquisa utilizará a base de dados da Darts-IP, bem como sua metodologia de coleta e análise de decisões judiciais, como fonte informação e auxílio para o exame das decisões, à luz do objetivo proposto no estudo.

A presente pesquisa será um exemplo de como a base de dados da Darts-IP pode ser utilizada para fornecer informações sólidas e confiáveis em estudos acadêmicos, mormente, nos de prospecção tecnológica.”

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