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Zig-Zag y Paulus: No se vive de las musas

El pasado 14 de mayo de 2018, la Excelentísima Corte Suprema de Chile, en fallo unánime, rechazó un recurso de casación y confirmó la sentencia que condenó a la empresa editorial Zig-Zag por infracción al derecho de autor del artista gráfico Rodolfo Paulus Venegas.

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Dernières nouvelles judiciaires du P2P

La Cour de cassation rappelle que le juge du fond ne peut choisir sans en avoir été saisi au préalable d’indemniser forfaitairement le préjudice résultant d’acte de contrefaçon. De même il ne peut écarter l’indemnisation du préjudice moral en application de l’article L 331-1-3 du code de propriété intellectuelle.

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INPI e Anvisa harmonizam entendimento sobre anuência prévia em patentes farmacêuticas

Na sua segunda reunião, ocorrida em 24 de maio, o Grupo de Articulação Interinstitucional (GAI) deu mais um passo para a criação de procedimentos e mecanismos de ação coordenada entre INPI e ANVISA, com vistas a aperfeiçoar a aplicação do disposto na Portaria Conjunta INPI/ANVISA nº 01, de 2017, norma que oficializou a solução encontrada para a divergência sobre a aplicação do art. 229-C da Lei nº 9.279/1996, relativo à anuência prévia da Anvisa,

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