STJ decide que Gradiente não tem direito ao uso exclusivo da palavra IPHONE como marca no Brasil

by | Sep 21, 2018

No dia 20 de Setembro de 2018, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça- STJ julgou os recursos especiais RESP 1688243, interpostos pela IGB Eletrônica (Gradiente) e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) , em face da Apple Inc (Apple), originados da ação judicial, n.  2013.51.01.490011-0, proposta pela Apple, requerendo a declaração da nulidade do registro n. 822.112.175, para a marca “G GRADIENTE IPHONE”,  na classe NCL(7) 09, de titularidade da Gradiente.

A referida Turma do STJ entendeu, por maioria dos votos, que a palavra IPHONE não pode ser termo exclusivo marcário.

A Corte manteve a decisão de segunda instância, determinando que o INPI anule parcialmente a decisão que concedeu o registro da marca GRADIENTE IPHONE em sua integralidade, bem como, que revise e republique tal decisão, fazendo constar do registro apostila que declare que este foi “concedido SEM EXCLUSIVIDADE SOBRE A PALAVRA IPHONE ISOLADAMENTE”.

O fundamento legal da Turma para tal decisão foi  o entendimento de que a palavra IPHONE é uma marca fraca, sendo ela evocativa, não podendo ser objeto de registro como marca por força do artigo 124, IV da Lei 9279/96.

A 4ª Turma também embasou sua decisão no risco de confusão e associação dos consumidores, pois entendeu que quando os consumidores pensam em IPHONE, estes se referem ao aparelho da APPLE.

Dessa forma, a GRADIENTE perde o direito de usar com exclusividade a palavra “IPHONE”, ficando a APPLE livre para utilizar a palavra “IPHONE” em seus produtos, sem risco de sofrer qualquer tipo de restrição fundada em direito marcário por tal uso.

 

Cover Photo bychb1848 license Attribution-ShareAlike 2.0 Generic 

0 Comments

Become a Featured Author

Reach out to us about becoming a featured author on our blog: